Portal de transparência da Câmara Municipal de Inhaúma

Normas Jurídicas



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Base de dados com 182 leis registradas, totalizando 481 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00004/2021
Sancionada: 07/01/2021
Ementa: Nomeia membros componentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Inhaúma, para os exercícios de 2021 e 2022.
PO - Portarias-00001/2021
Sancionada: 05/01/2021
Ementa: Homologa o calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma exercício 2021.
PO - Portarias-00005/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Inhaúma
PO - Portarias-00003/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
PO - Portarias-00002/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma
RES - Resolução-00018/2020
Sancionada: 11/12/2020
Ementa: Altera a redação do art.5° da Resolução n°03/1997, que dispõe sobreo Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma/MG.
RES - Resolução-00017/2020
Sancionada: 05/11/2020
Ementa: Autoriza ao Poder Legislativo - Câmara Municipal de Inhaúma, à proceder com a remessa/devolução dos bens declarados inservíveis pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Inhaúma. devidamente instituída pela Portaria n° 10/2020, para o Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PO - Portarias-00010/2020
Sancionada: 29/10/2020
Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação dos bens móveis da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00009/2020
Sancionada: 29/09/2020
Ementa: Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal de Inhaúma, diante das eleições de 2020 para prefeito, vice-prefeito e vereador.
PO - Portarias-00008/2020
Sancionada: 16/06/2020
Ementa: Estabelece retorno das atividades da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00007/2020
Sancionada: 24/04/2020
Ementa: Estabelece retorno parcial das atividades da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00006/2020
Sancionada: 23/03/2020
Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Inhaúma informa conforme a Portaria n° 06/2020 que "Estabelece NOVAS medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).", que se encontra em anexo.
RES - Resolução-00016/2020
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: Regulamenta o art.5°, 1°, da Lei 1363/2009, fixando os valores de diárias de viagem da Câmara Municipal.
PO - Portarias-00005/2020
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: Nomeia membros da Comissão Especial para verificação e certificação dos inventários físicos e financeiros da Câmara Municipal de Inhaúma-MG, para o encerramento do exercício de 2019.
PO - Portarias-00004/2020
Sancionada: 10/02/2020
Ementa: Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00003/2020
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00002/2020
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00001/2020
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: Homologa o Calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma exercício 2020.
RES - Resolução-00015/2019
Sancionada: 01/08/2019
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Inhaúma-MG, devolver antecipadamente duodécimo do exercício de 2019.
DECL - Decreto Legislativo-00027/2019
Sancionada: 13/06/2019
Ementa: Aprova o parecer prévio n° 1.012.628, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inhaúma, exercício de 2016, gestão do prefeito Max Oliveira dos Santos


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