Listagem de matérias Legislativas

Solicita ao Executivo Disponibilização de atendimento veterinário gratuito aos pequenos produtores rurais do Município de Inhaúma/MG.

Solicita ao Executivo possibilidade de cessão de uso do prédio da Escola Municipal “Jaime Isidoro”, localizada no Riacho de Areia.

Solicitação de informações sobre a utilização de máquinas e equipamentos do Município em propriedades particulares.

Sugere ao Poder Executivo a realização de estudo e eventual envio de projeto de lei dispondo sobre horário especial, redução de jornada ou afastamentos remunerados para servidores públicos municipais responsáveis por filhos ou dependentes com deficiência, transtorno do espectro autista ou outra condição atípica.

Sugere ao Poder Executivo a criação de Programa Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos para atendimento adequado, acessível e humanizado às pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas atípicas e seus familiares.

Sugere ao Poder Executivo a implantação de sinalização informativa e medidas administrativas para garantir a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas atípicas e seus acompanhantes nas unidades municipais de saúde.

Sugere ao Poder Executivo a adoção de Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a criação, estruturação e regulamentação da Brigada Municipal de Inhaúma/MG, estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs, institui gratificação por desempenho de atividade e dá outras providências".

Solicitação de análise da qualidade da água – Estação de Tratamento e percurso até o curso d’água.

Dispõe sobre a transferência excepcional da data de realização da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma/MG e dá outras providências.

Transparência das respostas do Executivo aos requerimentos e indicações e divulgação dos prazos de resposta no Portal da Câmara.

Valorização da remuneração dos profissionais da saúde especializados no atendimento de pessoas com deficiência e pessoas atípicas no próximo Plano de Cargos e Salários.

Informações acerca do fornecimento de medicamentos pela Farmácia Municipal (“Farmacinha”)