Requerimento 0013/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Dados Básicos
Requerimento
0013/2026
Cristiane Aparecida Ferreira de Souza, Elbert Tavares de Paula, Lorena Barbosa Marques
Adequação do adicional de insalubridade devido aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Saúde, especialmente quanto à revisão da atual base de cálculo de 20% sobre o salário mínimo para 20% sobre o vencimento-base.
Ordinário
○ Não
Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
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Nenhuma matéria relacionada encontrada.
Nenhum histórico encontrado para esta matéria.