Processo Legislativo · Requerimento
Requerimento 0015/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Não tramita Ordinário
Dados Básicos
Requerimento
0015/2026
Lorena Marques, Ledim
Informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB, especialmente quanto à observância da destinação mínima de 70% (setenta por cento) para a remuneração dos profissionais do magistério.
Ordinário
○ Não
Andamento da Matéria
Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
Nenhum histórico encontrado para esta matéria.