Lei 14.133/2021
INEX - 13/2026
HomologadaINEXIGIBILIDADE
Consultoria e assessoramento jurídico à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Inhaúma/MG, abrangendo atividades fundamentais para a promoção da igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher e a defesa dos direitos das mulheres no âmbito municipal.
Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.
Publicação
10/07/2026
Limite propostas
10/07/2026
Sessão de abertura
10/07/2026
Unidade
Câmara Municipal
Objeto completo
Consultoria e assessoramento jurídico à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Inhaúma/MG, abrangendo atividades fundamentais para a promoção da igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher e a defesa dos direitos das mulheres no âmbito municipal.
Dados do processo
Modalidade
INEXIGIBILIDADE
Fundamentação Legal
NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Nº do Processo
24
Valor estimado
R$ 72.000,00
Valor final
R$ 72.000,00
Unidade responsável
Câmara Municipal
Datas importantes
Publicação do Edital
10/07/2026
Limite para Propostas
10/07/2026
Sessão de Abertura
10/07/2026
Documentos disponíveis
Envio de Proposta
As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas até 10/07/2026 às 00:00. Certifique-se de ter todos os documentos de habilitação prontos antes de iniciar o envio.
Prazo limite10/07/2026 · 00:00
Modo de envioEletrônico