14ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 06/08/2025 - CMI Adm

No dia 05 de agosto do corrente ano, às 18h foi realizada a 14ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos os seguintes projetos:

- PROJETO DE LEI N°05/2025 – “Autoriza a adesão do município de Inhaúma/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas do Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC e dá outras providências”. – Autoria do Executivo Municipal.

- PROJETO DE LEI N°09/2025 – “Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, e dá outras providências.”. – Autoria da Vereadora Lorena Barbosa Marques.

- PROJETO DE LEI N°10/2025 – “Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar” no âmbito do município de Inhaúma/MG e dá outras providências.”. – Autoria da Vereadora Lorena Barbosa Marques.

REQUERIMENTOS:

– REQUERIMENTO N°37/2025, de autoria da Vereadora Lorena Barbosa Marques;

– REQUERIMENTO N°38/2025, de autoria da Vereadora Lorena Barbosa Marques;

– REQUERIMENTO N°39/2025, de autoria da Vereadora Lorena Barbosa Marques.

A assessoria jurídica sanou todas as dúvidas, e debatidas todas as sugestões ao projeto, a reunião foi encerrada.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




13ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
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