24ª Reunião Ordinária de 2025

Publicado em 28/08/2025 - CMI Adm

No dia 26 de Agosto, às 19h, foi realizada a 24ª Reunião Ordinária do ano legislativo 2025 da Câmara Municipal de Inhaúma, onde foram lidos ofícios respostas recebidos, e também foram apresentadas diversas solicitações da população.

Foi feita a leitura da ata da reunião anterior aos Vereadores, e submetida à discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

Em seguida foi dada palavra ao orador convidado, o Sr. Maurinei de J. Afonso, Representante do ITERB, e a Sra. Rosemery Almeida S. Souza - Engenheira Civil, para tratarem sobre o assunto “esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária promovido pelo Instituto de Terras do Brasil no município de Inhaúma”.

Após, foram submetidos a discussão e votação em 1° turno, sendo "APROVADOS" por unanimidade, o Projeto de Lei n°07/2025, “Dispõe valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV - pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Inhaúma/MG e dá outras providências". - Autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei n°11/2025 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de quota mínima de mesas gratuitas em eventos públicos realizados ou apoiados pelo município de Inhaúma/MG, vedando a reserva da totalidade das mesas mediante pagamento, e dá outras providências" - Autoria da Vereadora Lorena B. Marques. E foi colocado em discussão e votação em Turno Único, sendo "APROVADO" por unanimidade o Projeto de Resolução n°04/2025 - "Dispõe sobre a devolução antecipada de recursos do duodécimo da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Inhaúma". - Autoria da Mesa Diretora.

Logo após, foi apresentada a INDICAÇÃO n°74/2025, de autoria do Vereador Vice-Presidente Carlos José Pires.

Finalizando, foi dado a cada Vereador 10 minutos para falarem de assuntos relevantes.

Por fim, foi feita a oração e finalizada a reunião.



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