12ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 27/05/2024 - CMI Adm

No dia 21 de maio do corrente ano, às 18h foi realizada a 12ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos os projetos elaborados pela assessoria jurídica da Casa, constantes da pauta da 14ª Reunião Ordinária.

- PROJETO DE LEI N°04/2024 – “Dispõe sobre a regulamentação da eleição, pela Câmara Municipal, do Prefeito, Vice-Prefeito do município de Inhaúma, na forma prevista no art.64, §1°, da Lei Orgânica Municipal” – Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. (Discussão)

- Minuta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município de Inhaúma n°002/2024 – “Altera o §1°, do artigo 64 da Lei Orgânica do município de Inhaúma”, conforme solicitação do Vereador Marco Paulo Carvalho Costa (Discussão).

A assessoria jurídica sanou todas as dúvidas, e debatidas todas as sugestões sobre os projetos, a reunião foi encerrada.




Relatório Final da Comissão Processante
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12/09/2018
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Edital de Convocação
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12/09/2018
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Despacho da Comissão Processante N° 01/2018
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24/08/2018
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Intimação de Procuradores
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24/08/2018
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Premiação da Terceira Parlamentar Destaque, Gestão 2017
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17/08/2018
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Premiação dos Três Parlamentares Destaques, Gestão 2017
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07/08/2018
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Posse do Parlamento Jovem 2018
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07/08/2018
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INTIMAÇÃO
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31/07/2018
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Extrato de Publicação
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16/07/2018
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Convite de Reunião de Posse do Parlamentares Jovens 2018
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13/07/2018
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Edital de Citação da Comissão Processante - CP N° 01/2018
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26/06/2018
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Edital de Citação da Comissão Processante N° 01/2018
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19/06/2018
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