12ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 27/05/2024 - CMI Adm

No dia 21 de maio do corrente ano, às 18h foi realizada a 12ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos os projetos elaborados pela assessoria jurídica da Casa, constantes da pauta da 14ª Reunião Ordinária.

- PROJETO DE LEI N°04/2024 – “Dispõe sobre a regulamentação da eleição, pela Câmara Municipal, do Prefeito, Vice-Prefeito do município de Inhaúma, na forma prevista no art.64, §1°, da Lei Orgânica Municipal” – Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. (Discussão)

- Minuta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município de Inhaúma n°002/2024 – “Altera o §1°, do artigo 64 da Lei Orgânica do município de Inhaúma”, conforme solicitação do Vereador Marco Paulo Carvalho Costa (Discussão).

A assessoria jurídica sanou todas as dúvidas, e debatidas todas as sugestões sobre os projetos, a reunião foi encerrada.




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