16ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes de 2024

Publicado em 08/08/2024 - CMI Adm

No dia 06 de agosto do corrente ano, às 18h foi realizada a 16ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram discutidos os projetos de lei:

PROJETO DE LEI N°04/2024 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Inhaúma-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei n°1692/2023 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2024 e a Lei n°1650/2021 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.” – Autoria do Poder Executivo.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI PL n°04/2024 – Autoria Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

PROJETO DE LEI N°05/2024 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Inhaúma-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei n°1692/2023 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2024 e a Lei n°1650/2021 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.” – Autoria do Poder Executivo.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE LEI PL 04/2024 – que "Dispõe sobre a regulamentação da eleição, pela Câmara Municipal, do Prefeito, Vice-Prefeito do município de Inhaúma, na forma prevista no art.64, §1°, da Lei Orgânica Municipal”. – Autoria do Vereador Marco Paulo Carvalho Costa.

A assessoria jurídica sanou todas as dúvidas, e debatidas todas as sugestões sobre o projeto, a reunião foi encerrada.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




Edital de Notificação Comissão Processante 01/2023
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ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
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