13° Reunião Ordinária de 2023

Publicado em 11/05/2023 - CMI Adm

No dia 09 de maio foi realizada a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma, onde foram apresentadas os ofícios e diversas solicitações da população.

Foi dada a palavra ao orador escrito - Sr. Breno Nilson Ferreira Campos - que apresentou para os Vereadores "Pedido de fiscalização de possíveis crimes de improbidade administrativa âmbito municipal".

Em seguida foi apresentado e "APROVADO" o requerimento nº 21/2023 da Vereadora: Patrícia Ribeiro de Araújo.

Também foi apresentado e "APROVADO" o requerimento nº 22/2023 da Vereador-Secretario: Marco Paulo Carvalho Costa.

Foi aprovado em 2º turno de votação o PROJETO DE LEI 004/2023 – autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre denominação de Rua sem nome, no povoado de Barra de Inhaúma, como Rua dos Pequis. Aprovado por unanimidade.

Foi aprovado em 1º turno de votação o PROJETO DE LEI 005/2023 – autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre o programa municipal de incentivo à recuperação de créditos tributários decorrentes do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, multas fiscais, IPTU Imposto Predial e Territorial urbano e outros, inscritos ou não em dívida ativa e em fase de execução fiscal ou não e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.




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