4° Reunião Ordinária de 2023

Publicado em 08/03/2023 - CMI Adm

No dia 07 de março foi realizada a 04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma, onde foi apresentado diversas solicitações da população.

Em seguida foi apresentado e "APROVADO" o requerimento da Vereador Vice-Presidente: Davi Roberto Alves, que solicita o seguinte: "Considerando que o Município de Inhaúma firmou o Contrato Administrativo nº 47/2021 em data de 30/11/2021 com prazo de execução de 12 (doze) meses, com a empresa STS TRANSPORTE LTDA., requer as seguintes informações e documentos: - Cópia do Contrato/Aditivo vigente; - Cópia de todas as requisições em relação à execução do contrato; - Informar o número atual de funcionários da empresa terceirizada que encontram-se prestando serviços, bem como a relação dos nomes e onde os mesmos encontram-se lotados;- Informar quantos e onde foram lotados os funcionários da empresa terceirizada durante toda a execução do contrato; - Cópia de todos os comprovantes de pagamento feitos à empresa terceirizada.

Também foi apresentado e "APROVADO" o requerimento da Vereadora: Patrícia Ribeiro de Araújo, que requer o seguinte: "Requer o encaminhamento da relação de todos os veículos próprios e terceirizados que operam o transporte escolar na rede pública de ensino municipal, bem como, dos Laudos de Inspeção Veicular dos mesmos.".

Em seguida foi apresentado e discutido pelo Assessor Jurídico, o Dr. Leonardo Ávila, o Projeto de Lei Complementar 010/2022 – Projeto de Lei do Poder Legislativo 001/2023 que Concede revisão de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Inhaúma, e dá outras providências. – Projeto de Lei do Poder Legislativo 002/2023 que Concede revisão dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Inhaúma, de conformidade com o art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências




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