31ª Reunião Ordinária de 2023

Publicado em 11/10/2023 - CMI Adm

No dia 10 de outubro foi realizada a 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma, onde foram apresentados ofícios resposta, e diversas solicitações da população.

Foi apresentado e "APROVADO" o requerimento nº 41/2023 de autoria do Corpo Legislativo.

Foi apresentado e "APROVADO" por unanimidade em 1º turno de votação o PROJETO DE LEI 13/2023 – "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Inhaúma-MG, altera o Anexo de metas e prioridades da Administração constantes da Lei 1.665/2022 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2023 e a Lei 1.650/2021 que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”. – Autoria do Poder Executivo.

Em seguida foi apresentado e pedido "Adiamento" ao SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2023 – Altera a Lei Complementar n°017, de 18 de agosto de 2014, que “Autoriza o município a regularizar edificações irregulares e clandestinas em desconformidade com os limites urbanísticos e dá outras providências”. – Autoria do Poder Executivo.

Logo após, foi apresentado e pedido "VISTAS" ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 – Dispõe sobre a política municipal de proteção, controle, conservação e melhoria do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Inhaúma, institui o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências. – Autoria do Poder Executivo.




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