25ª Reunião Ordinária de 2025

Publicado em 03/09/2025 - CMI Adm

No dia 02 de Setembro, às 19h, foi realizada a 25ª Reunião Ordinária do ano legislativo 2025 da Câmara Municipal de Inhaúma, onde foi lido ofício resposta recebido, e também foram apresentadas diversas solicitações da população.

Foi feita a leitura da ata da reunião anterior aos Vereadores, e submetida à discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

Em seguida foram submetidos a discussão e votação em 2° turno, sendo "APROVADOS" por unanimidade, o Projeto de Lei n°07/2025, “Dispõe valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV - pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Inhaúma/MG e dá outras providências". - Autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei n°11/2025 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de quota mínima de mesas gratuitas em eventos públicos realizados ou apoiados pelo município de Inhaúma/MG, vedando a reserva da totalidade das mesas mediante pagamento, e dá outras providências" - Autoria da Vereadora Lorena B. Marques. Após, foi colocado em discussão e votação em 1°turno, sendo "APROVADO" por unanimidade, o PROJETO DE LEI N°06/2025 – “Dispõe sobre o acréscimo de área específica a área urbana do município de Inhaúma/MG delineado pela Lei 1307/2006, para fins de expansão urbana e parcelamento do solo (loteamento) e dá outras providências”. – Autoria do Executivo Municipal, na sequência, foi solicitado a dispensa de interstício para haver discussão e votação em 2° turno, sendo "APROVADO" por unanimidade.

Por fim, foram submetidos a discussão e votação os Requerimentos n°47 e 48/2025 de autoria dos Vereadores Carlos José Pires, Cristiane Aparecida Ferreira de Souza e Lorena Barbosa Marques, sendo "APROVADOS" por unanimidade.

Logo após, foi apresentada a INDICAÇÃO n°75/2025, de autoria do Corpo Legislativo.

Finalizando, foi dado a cada Vereador 10 minutos para falarem de assuntos relevantes.

Por fim, foi feita a oração e finalizada a reunião.



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