Portal de transparência da Câmara Municipal de Inhaúma

Normas Jurídicas



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Base de dados com 182 leis registradas, totalizando 481 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00004/2019
Sancionada: 07/02/2019
Ementa: Nomeia membros componentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Inhaúma, para os exercícios de 2019 e 2020.
PO - Portarias-00003/2019
Sancionada: 01/02/2019
Ementa: Homologa o Calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00002/2019
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00001/2019
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma.
DECL - Decreto Legislativo-00026/2018
Sancionada: 18/10/2018
Ementa: Aprova o parecer prévio n° 987.708, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inhaúma, exercício de 2015, gestão do prefeito Max Oliveira dos Santos
RES - Resolução-00014/2018
Sancionada: 06/09/2018
Ementa: Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar fatos narrados no requerimento n° 15/2018, ou seja, apuração do seguinte fato determinado: Supostos gastos excessivos nas contratações para eventos da Prefeitura Municipal de Inhaúma, no ano de 2017.
PO - Portarias-00005/2018
Sancionada: 07/08/2018
Ementa: Dispõe sobre o acesso a documentos e informações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Inhaúma.
DECL - Decreto Legislativo-00025/2018
Sancionada: 12/04/2018
Ementa: Aprova o parecer prévio n° 968.949, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inhaúma, exercício de 2014, gestão do prefeito Max Oliveira dos Santos
PO - Portarias-00004/2018
Sancionada: 01/02/2018
Ementa: Instalação e funcionamento da Comissão Processante n° 01/2018.
PO - Portarias-00003/2018
Sancionada: 01/02/2018
Ementa: Homologa o Calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00002/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00001/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma.
RES - Resolução-00013/2017
Sancionada: 20/04/2017
Ementa: Aprova o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que aprovou a nomeação do senhor Geraldo Teodoro Soares, para o cargo de Diretor Superintendente do IPREMI - Instituto de Previdência Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00005/2017
Sancionada: 13/01/2017
Ementa: Dispõe sobre a compensação de horas de trabalho excedentes dos servidores da Câmara Municipal de Inhaúma, prestadas por ocasião do encerramento da legislatura de 2013/2016 e instalação da legislatura 2017/2020, em dias úteis e não úteis.
PO - Portarias-00004/2017
Sancionada: 12/01/2017
Ementa: Nomeia membros componentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Inhaúma, para os exercícios de 2017 e 2018
PO - Portarias-00003/2017
Sancionada: 01/01/2017
Ementa: Homologa o Calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00002/2017
Sancionada: 01/01/2017
Ementa: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-00001/2017
Sancionada: 01/01/2017
Ementa: Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.
DECL - Decreto Legislativo-00024/2015
Sancionada: 27/08/2015
Ementa: Outorga o título de Cidadania Honorária de Inhaúma a personalidade que menciona
DECL - Decreto Legislativo-00022/2015
Sancionada: 27/08/2015
Ementa: Outorga o título de Cidadania Honorária de Inhaúma a personalidade que menciona


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