Indicação - Dão dos Quarteis
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Indica ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de notificação dos proprietários ou possuidores de imóveis urbanos para realização da limpeza, conservação e manutenção de lotes e terrenos no Município de Inhaúma/MG, nos termos do Anteprojeto de Lei anexo.
Limpeza e desobstrução da saída do dreno da ETE (Estação de Tratamento de Efluentes/Esgoto).
Retirada ou realocação da academia ou ar livre, promovendo a reorganização de área comunitária na Comunidade de Vargem Grande.
Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para a conclusão do procedimento já iniciado na Rua Inhô Tavares, nº 177, Bairro Esperança, tendo em vista que o esgoto se encontra a céu aberto.
Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para sanar a falta de água na Comunidade da Barra.
Solicita ao Poder Executivo a adoção de providências administrativas para apuração da situação dos munícipes que efetuaram pagamentos no âmbito de processos de regularização fundiária sem a devida conclusão, com avaliação da possibilidade de restituição de valores e outras medidas cabíveis.
Solicita a disponibilização dos brinquedos atualmente existentes na Secretaria de Educação para o Conselho Tutelar, a fim de equipar a sala de acolhimento destinada às crianças.
Sugere que seja disponibilizado um ônibus para transporte dos moradores de toda zona rural do Município de Inhaúma, no dia 06/09/2025, sábado, do evento tradicional “Forró da Manga”.
Indicação para implantação de lixeiras de coleta seletiva no Município de Inhaúma/MG
Solicita o retorno da emissão do Cartão do Produtor no município de Inhaúma/MG.
Solicita que sejam adotadas providências, em parceria com a concessionária de energia elétrica – CEMIG, para a realização de estudo técnico e posterior execução do Programa de Universalização Rural, por meio do qual a CEMIG realiza a extensão de rede elétrica para comunidades rurais e remotas de Inhaúma que ainda se encontram desassistidas por esse serviço essencial.
Solicita a elaboração e o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei visando a nomeação das ruas localizadas nas zonas rurais do município de Inhaúma/MG.